O ex-prefeito de Penalva Nauro Muniz está na mira da justiça, por não prestar conta do dinheiro público. No último dia 18, o promotor da cidade Carlos Róstão Martins Freitas ajuizou ação na justiça no sentido de que ele seja citado, interrogado, processado e, ao final, condenado, nos termos da lei, por não ter prestado contas dos exercícios financeiros dos anos de 2007 e 2008.
Segundo o promotor, as prestações de contas referentes aos exercícios desses anos não foram encaminhadas nem à Câmara Municipal de Penalva, nem ao TCE. O Ministério Público baseia a denuncia nos depoimentos prestados pelos presidentes da câmara municipal.
A denuncia também é fundamentada na resolução nº 145/2009 do TCE, na qual o ex-gestor encontra-se entre aqueles que não prestaram contas relativas ao exercício financeiro 2008.
Esta não é a primeira vez que o MP denuncia Nauro Muniz. Ele é acusado de ter contratado servidores sem concurso público, durante todo o seu mandato, de 2005 a 2008, violando os princípios da Constituição Federal e outros dispositivos de lei.
(Com informações do Ministério Público).
Nenhum comentário:
Postar um comentário