Nomeações sob suspeitas de fraudes

Foi entregue hoje na Delegacia de Peri-Mirim a PRIMEIRA denúncia de nomeação sob suspeita de irregularidade. O funcionário com a nomeação sob suspeita SEQUER possui o seu nome publicado na lista de aprovados e excedentes do Diário Oficial. Tudo indica que sua nomeação, portanto, se deu de forma fraudulenta.

No requerimento entregue hoje na Polícia Civil foi pedido a instauração do inquérito para a colheita do depoimento do funcionário, bem como da ex-secretaria de Administração (que lhe deu a posse), do ex-tesoureiro, do ex-funcionário responsável pela elaboração da folha de pagamento e dos membros da comissão do concurso. Tudo faz supor que tal fato se deu na concordância entre várias pessoas que compunham o governo anterior.

Caso as investigações elucidem os fatos conforme entendido até o momento, podemos estar diante de várias ações classificadas como crime de falsificação de documento (art. 297, Código Penal), uso de documento falso (art. 304, Código Penal), inserção de documentos falsos em sistema de informações (art. 313-A, Código Penal), EVENTUAL crime de concussão (art. 316, Código Penal), corrupção passiva (art. 317, Código Penal), tráfico de influência (art. 332, Código Penal) e corrupção ativa (art. 333, Código Penal).

Cópia da denúncia será encaminhada ainda hoje ao Ministério Público para que assim TODAS as autoridades competentes sejam uníssonas na solução deste fato.

Independentemente do trâmite na instância penal, a questão também está sendo discutida no âmbito administrativo, por meio da Comissão Disciplinar. Por se tratar de procedimento sob sigilo, o nome do funcionário será preservado.

Outras nomeações irregulares estão sob investigação pela Comissão Disciplinar.

Diante disso, os fatos serão encaminhados à Câmara Municipal para que a mesma possa instaurar uma CPI a fim de investigar não apenas esta, mas diversas outras nomeações irregulares, como por exemplo, nomeações concedidas SEM A OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS; outras dadas em confronto e em incompatibilidade de cargos e funções e cumulações indevidas na Administração Pública. Além destes fatos, incontáveis servidores possuíam o privilégio de nunca terem exercido um só dia de trabalho, no entanto mensalmente recebiam suas remunerações. Por fim, haviam aqueles que abandonando suas funções – configurando crime de abandono de função (art. 323, CP) -, em comum acordo com a Administração, continuavam como servidores públicos e recebiam por isso.

A importância de uma CPI se faz necessária a fim de descobrir quantos e quais foram os funcionários e autoridades envolvidas nesse esquema.

Portanto, como a maioria da Casa Legislativa é composta por integrantes do antigo governo, representando-o e falando por ele, os nossos representantes DEVEM uma explicação à toda a população perimiriense diante de tais fatos.

Como fatos tão ABSURDOS como estes passaram DESPERCEBIDOS aos olhos diligentes e ao conhecimento dos mesmos?

A população acompanhará essas investigações enquanto aguarda ver o interesse de nossos representantes na elucidação dos fatos. Há dezenas de servidores em situação irregular, ferindo o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE, incorrendo várias pessoas em ilícitos penais, os quais devem ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente, ressarcir o erário público, etc.

Estes fatos existem, são concretos. Não são abstrações e insinuações. São o que nos interessa desvelar de agora por diante.

A comissão Disciplinar iniciou os seus trabalhos. E nenhum nome de funcionário será mencionado por respeito ao sigilo e por respeito à integridade moral dos mesmos. Todavia, essas regras não se aplicam quando por uma questão de dever funcional devemos informar à polícia judiciária e aos demais órgãos de fiscalização.

Para encerrar, não poderia de falar sobre licitação, um assunto que parece ter feito sucesso pelo facebook esses dias. Pois bem, quando o nosso companheiro Yuri Serrão ainda era vereador de nossa cidade, o mesmo pediu as documentações da licitação da creche, e desde aquela época, até o presente momento, nenhuma documentação foi-nos repassada.

Ninguém sabe quantas empresas concorreram, tampouco como se deu o procedimento licitatório, uma vez que, como sabido, a licitação ocorreu na Câmara Municipal, onde a maioria era composta por aqueles que também nada viram e nada perceberam quanto às nomeações irregulares.

Quer saber mais sobre a nossa cidade? acompanhe o blog portalperimirim.blogspot.com , a verdade começa a transparecer.