Projeto de lei cria duas novas secretarias

O Poder Executivo enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria duas novas secretarias - uma Secretaria de Indústria e Comércio e uma Secretaria da Fazenda Pública.

A primeira (Sec Ind e Comércio), objeto de proposta de campanha do prefeito eleito João Felipe, tem a sua importância no amparo e orientação dos pequenos empreendimentos de nossa cidade. 

Em tempos de busca por empregos, principalmente por empregos públicos haja vista a escassez de empregos no setor privado, a importância de uma secretaria que motive e oriente os novos e ainda tímidos investimentos privados em nossa cidade, favorecendo a criação de novos empregos se mostra vital e urgente, mormente no andar veloz que se encontra a economia brasileira na qual pode-se e deve-se aproveitá-la ao máximo para desenvolvermos a nossa cidade.

Já a segunda (Sec da Fazenda), tem a sua importância no sentido de ganriar recursos, por meio de tributos, a serem convertidos em benefícios para a população. 

Atualmente existe em nossa cidade empresas do setor financeiro (bancos e correspondentes), da construção civil (construtoras), serviços avulsos (contabilidade, advocacia), etc., e todas essas empresas são sujeitas passivas do imposto sobre serviços (ISS). Daí, portanto, decorrendo a necessidade premente de organizar-se as legislações tributárias do município por meio de um órgão próprio e focado no assunto.

Ambas as secretarias citadas são sementes para o presente e para o futuro. Um governo responsável não pode governar com vistas apenas em quatro ou oito anos, mas deve governar também para épocas futuras, e pensando nisso é que a proposta de lei encaminhada ao legislativo é fruto da necessidade de organizarmos a estrutura administrativa de nossa cidade, torná-la mais segura em sua burocracia e mais atrativa aos investidores.

O projeto tramita na Câmara Municipal.