A GESTÃO QUE PERI MIRIM MERECE! (parte I)

– Proposta de uma Administração Moderna sob novas perspectivas ideológicas - .

Em relação à Administração Pública do Brasil - seja ela de âmbito Federal, Estadual ou Municipal -, há uma miúda tendência disposta a modificar a estrutura de sua natureza ideológica. Apesar de ser, ainda, tal tendência como que uma pequena semente lançada nesse vasto território nacional, a possibilidade de germinar e render bons resultados mostra-se sustentada por um largo trabalho de adubação político-ideológico-doutrinário-legal.

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Para a esperançosa semente, à qual avultosos arcabouços literários de peso lançam suas estimas, cabe a tarefa de transformar o desértico horizonte das desmedidas ações governamentais em vivos jardins de limitações e deveres, morais e jurídicos, à gestão pública, sob à qual não se exime a desfigurada realidade de Peri Mirim.

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A atual base ideológica que firma a Administração Pública, predominante que se mostra tanto na prática dos que ocupam cargos à ela vinculados como na consciência coletiva dos administrados, conclui-se da compreensão que “a gestão pública é um instrumento em favor do PODER, a fim de que ela possa vergar os administrados”. Embora profundamente equivocada à razão de existir a Administração, sob tal ótica, essa é a suposição que de algum modo repousa na mente das pessoas. Em curtas palavras, a impressão que se divulga é que o PODER ADMINISTRATIVO manda, desmanda e manda de novo, satisfaz interesses próprios, enquanto que a nós administrados, resta-nos a única via de comportamento: a obediência, cega e muda.

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Talvez a razão primordial da atual e errônea forma de encarar a postura de uma Administração resida no fato de que esta, desde a Idade Antiga, Média e, atingindo parte da História Moderna, sempre fora exercida sob o prisma do autoritarismo, imperialismo, despotismo, etc. As razões históricas e tradicionais que permeiam, portanto, o conceito de Administração, originaram-se desde muito, da idéia de que o PODER pode tudo e, ao subordinado, só é admissível aquilo que o TODO PODEROSO venha lhe prescrever.

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É neste ambiente ideológico-político-administrativo que uma nova proposta se faz necessária. Surgiu, então, com Léon Duguit, uma linha de pensamento quase que inversa da presente conjuntura, pretendendo substituir a conotação de PODER PÚBLICO, até então havida como noção única da Administração Pública, pelo conceito de SERVIÇO PÚBLICO, proposto como pedra angular dessa forma de gerenciar um dado povo e território. Chegou, mesmo, o ilustre autor a afirmar que o estado não é senão um conjunto de serviços públicos. E aduzia: “nisto se resume minha teoria do Estado”.

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Percebe-se que essa abordagem confronta, de imediato, com a idéia de que o PODER seja o núcleo aglutinante da prática administrativa; ainda, rejeita a adoção de uma perspectiva autoritária, que assenta a base dessa atividade sobre uma força oriunda do alto e imposta aos administrados, como que hierarquicamente. Enfim, resume-se afirmando que a Administração é como uma ponte, inclinada que é para SERVIR o caminhar da coletividade – sendo este SERVIR a única justificativa para o exercício da autoridade.

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Foi a partir de Duguit que inúmeros trabalhos fomentaram o aprofundamento dessa proposta, cavando mais fundo e propiciando melhor acômodo à germinação dessa semente. As teorias que se seguiram, acompanharam o ritmo da estação primaveril de Duguit a demonstrar que não é o PODER que serve como razão explicativa das práticas administrativas, pois as idéias de DEVER, de FUNÇÃO, é que cumprem com maior exatidão o papel de um Estado de Direito.

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(Continua..)

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(Leia a parte II deste artigo no link

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